A Autoridade Portuária de Santos (APS) encerrou em 2 de janeiro sua gestão emergencial sobre o Porto de Itajaí, em Santa Catarina, que passou a ser administrado pela Companhia Docas da Bahia (Codeba). A transição ocorre após um período em que a APS afirma ter atuado para evitar a inviabilidade operacional do porto, regularizar passivos e manter os postos de trabalho, assegurando a continuidade das operações portuárias.
APS encerra atuação no Porto de Itajaí
A Autoridade Portuária de Santos informou que concluiu sua participação na gestão do Porto Organizado de Itajaí na data de 2 de janeiro. A partir desse momento, a administração do porto catarinense passou oficialmente para a Companhia Docas da Bahia (Codeba).
A APS havia assumido o comando do Porto de Itajaí em 2 de janeiro de 2025, por determinação do Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor). Isso ocorreu quando terminou a concessão ao município e o terminal voltou para a União, exigindo uma solução transitória para manter o funcionamento do complexo portuário.
Situação operacional e medidas adotadas pela APS
De acordo com o presidente da APS, Anderson Pomini, quando a autoridade santista assumiu a gestão, o Porto de Itajaí estava próximo da inviabilidade operacional. Nesse contexto, a APS afirma ter implementado uma série de medidas para estabilizar os serviços, preservar empregos e retomar as movimentações portuárias.
Entre as ações mencionadas por Pomini estão a regularização de passivos, incluindo contratos de dragagem. A dragagem é o serviço de remoção de sedimentos do fundo do canal, necessário para manter a profundidade e a segurança da navegação. Segundo a APS, isso permitiu restabelecer os calados operacionais do terminal, viabilizando a entrada e saída de embarcações com maior segurança e capacidade.
Regularização de passivos e continuidade das operações
Conforme comunicado da APS, foram identificadas pendências superiores a R$ 108 milhões, referentes a passivos contratuais e precatórios. Segundo a autoridade portuária santista, esses valores foram quitados com o objetivo de assegurar a continuidade das operações no Porto de Itajaí.
A APS informa que essa regularização financeira foi essencial para que a transição da gestão para a Codeba ocorresse sem impactos sobre as atividades portuárias em Itajaí. A quitação dos passivos teria contribuído para oferecer maior previsibilidade a armadores, terminais e demais usuários do porto.
Negociações com prefeituras e órgãos federais
Para manter as atividades do terminal durante o período de gestão emergencial, a APS relata ter conduzido negociações com as prefeituras de Itajaí e de Navegantes, municípios que compõem o complexo portuário catarinense. Também foram realizadas tratativas com clientes do porto, com a Receita Federal e com a Marinha do Brasil.
Segundo a APS, a gestão do terminal foi entregue à Codeba com obrigações organizadas e operação plenamente assegurada, além da manutenção dos empregos dos trabalhadores. A entidade destaca que o porto foi transferido com o quadro funcional preservado, o que contribui para a continuidade das rotinas operacionais.
O que isso pode mudar na prática para trabalhadores em SC
A transição do Porto de Itajaí para a gestão da Codeba pode representar um novo ciclo de ajustes operacionais e administrativos. Para trabalhadores marítimos, aquaviários, portuários, offshore e profissionais de comércio exterior em Santa Catarina, é razoável esperar mudanças graduais em procedimentos internos, fluxos de comunicação e prioridades de investimento, conforme a nova autoridade portuária consolide sua atuação.
A APS afirma que entregou o porto com as obrigações organizadas, passivos quitados e operação assegurada. Se esse cenário se confirmar na prática, tende a haver maior estabilidade no curto prazo, com menor risco de paralisações imediatas ligadas a questões financeiras ou administrativas. Para quem atua embarcado ou em operações de apoio, isso pode significar continuidade das escalas e contratos já em vigor, ao menos até que a Codeba implemente eventuais reestruturações.
Um ponto de atenção é que toda mudança de administração portuária pode levar a revisões de contratos, readequação de serviços de apoio, mudanças em protocolos de acesso, segurança e fiscalização, além de possíveis redefinições na forma de relacionamento com sindicatos, OGMO e operadores. Trabalhadores em SC devem observar se, com a entrada da Codeba, surgem novas orientações sobre credenciamento, treinamentos obrigatórios, rotinas de segurança e padrões de documentação exigida para embarque, desembarque e movimentação de cargas.
Para despachantes aduaneiros e profissionais do comércio exterior, a gestão da Codeba pode impactar a previsibilidade de prazos, a interlocução com a administração portuária e o alinhamento com Receita Federal e demais órgãos intervenientes. Embora o comunicado aponte que a transição ocorreu sem impacto nas atividades portuárias, é importante monitorar, na prática, se há alteração nos tempos de atracação, liberação de cargas, janelas de navios e estrutura de atendimento a usuários.
Pontos de atenção
Um primeiro ponto de atenção é acompanhar como a Codeba vai se posicionar em relação à manutenção de empregos e às relações de trabalho no Porto de Itajaí. O comunicado menciona que os postos foram mantidos até a transição, mas não detalha quais são os planos da nova gestão para o médio e longo prazo, o que exige atenção de sindicatos e trabalhadores para qualquer anúncio de reestruturação.
Outro aspecto relevante é observar se a nova administração manterá o nível de dragagem e a garantia de calado operacional restabelecido sob a gestão da APS. A qualidade da dragagem impacta diretamente a segurança da navegação, a capacidade de carga dos navios e, em consequência, o volume de operações e a demanda por mão de obra portuária e de apoio marítimo.
Também merece acompanhamento próximo como será a articulação da Codeba com as prefeituras de Itajaí e Navegantes, com a Receita Federal e com a Marinha do Brasil. A coordenação entre esses atores tende a influenciar a fluidez das operações, a agilidade em autorizações e inspeções e a definição de eventuais investimentos em infraestrutura, acessos terrestres e aquaviários.
Por fim, é recomendável que trabalhadores marítimos, portuários e de comércio exterior em Santa Catarina monitorem comunicados oficiais da Codeba, da APS e do Ministério de Portos e Aeroportos. Mudanças em normas internas, contratos, escalas de trabalho, exigências de qualificação ou em projetos de expansão e concessão podem ser anunciadas de forma gradual, e estar informado ajuda a antecipar impactos e a defender direitos de forma organizada.