A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu uma consulta pública, por 45 dias, e prevê audiência pública para discutir a revisão das regras que definem as especificações dos combustíveis de uso aquaviário comercializados no Brasil.
O tema interessa diretamente aos trabalhadores marítimos em SC porque mudanças em combustível mexem com rotina de abastecimento, controle de qualidade, documentação e, principalmente, com procedimentos de segurança a bordo e em operações portuárias.
O que aconteceu
A ANP colocou em consulta a proposta de revisão da resolução que trata das especificações de combustíveis de uso aquaviário. O objetivo declarado é atualizar a regulamentação brasileira para acompanhar a evolução tecnológica do setor e se aproximar de padrões técnicos internacionais, considerando o contexto de descarbonização na navegação.
Essa revisão se conecta, entre outros pontos, às referências técnicas mais recentes da norma ISO 8217 (7ª edição, publicada em 2024) e às exigências ambientais do Anexo VI da Convenção Marpol (Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios).
Por que o tema importa para a categoria
Combustível não é só custo de operação. No dia a dia do embarcado e de quem atua em porto, terminal e apoio, ele impacta procedimentos de abastecimento (bunkering), armazenamento, identificação do produto, controles de qualidade e rastreabilidade documental.
A proposta também reforça regras de amostragem, certificação e identificação dos combustíveis fornecidos. Para trabalhadores marítimos em SC, isso tende a significar mais exigência de registro e conferência em momentos críticos da operação, com reflexo na prevenção de falhas, incidentes e conflitos operacionais.
O que isso pode mudar na prática para trabalhadores em SC
Um ponto central da minuta é o reconhecimento do biodiesel em teores de até 100% (B100) para uso aquaviário regular, mantendo a voluntariedade da adição de componentes renováveis. Em termos práticos, isso pode abrir espaço para mais variações de combustível no mercado, exigindo atenção redobrada à identificação do produto, às especificações contratadas e ao que efetivamente está sendo fornecido.
Outro aspecto é o tratamento do diesel verde e de combustíveis sintéticos como componentes drop-in (quimicamente similares aos combustíveis fósseis), com possibilidade de substituição sem necessidade de adaptação em motores e infraestrutura de distribuição. Ainda assim, no cotidiano de trabalhadores marítimos em SC, a mudança pode aparecer na forma de novos procedimentos de controle, novos ensaios, e mais cobrança por conformidade em inspeções e auditorias.
A proposta também prevê autorização prévia da ANP, em caráter experimental, para uso de combustíveis alternativos ainda não contemplados pela ISO 8217, como etanol, metanol, amônia e hidrogênio. Além disso, traz tratamento regulatório específico para gás natural liquefeito (GNL), também com autorização prévia, considerando que a infraestrutura nacional de transporte e abastecimento está em estágio inicial. Para quem trabalha embarcado ou em apoio, isso pode significar operações mais “procedimentadas”, com exigências adicionais de checagem, comunicação e documentação.
Pontos de atenção
Um primeiro ponto é acompanhar o andamento da consulta pública e da audiência, porque o texto final pode alterar exigências de controle de qualidade, rastreabilidade e documentação, temas que afetam diretamente a rotina e a segurança. Além disso, vale observar como ficarão definidos os agentes autorizados a realizar misturas e as regras de comercialização do biodiesel B100, já que isso pode influenciar o abastecimento e a responsabilidade por conformidade. Outro aspecto é manter atenção às rotinas de amostragem, certificação e identificação do combustível fornecido, principalmente quando houver divergência entre o que foi contratado e o que foi entregue. Por fim, em operações com combustíveis alternativos e GNL, é importante reforçar procedimentos internos, treinamentos e registros operacionais, sempre que aplicável, para reduzir risco e evitar improviso em etapas críticas do trabalho.